A Prefeitura de Itabuna realiza uma operação de fiscalização de animais soltos nas vias públicas do município para preservar vidas, aumentar a segurança viária e garantir o bem-estar de bovinos e equinos. Entre os dias 7 e 11 de agosto, cinco animais de grande porte foram apreendidos, sendo dois bovinos, três equinos e dois muares, estes últimos no Bairro Vila Anália.
O trabalho começou com uma etapa preventiva e educativa, que incluiu a identificação de criadores e locais de criação, além de visitas, orientações e notificações. A intenção foi permitir que os responsáveis adotassem medidas para manter os animais devidamente contidos.
Existe um procedimento administrativo regulamentado pelo Decreto Municipal nº 17.967/2026. A ocorrência é registrada, o animal é identificado, encaminhado para guarda e a apreensão é divulgada oficialmente para que o proprietário comprove a condição e requeira a restituição.
A legislação estabelece consequências financeiras, prevendo para animais de grande porte uma taxa de liberação de 3 UFMs e multa de 3 UFMs. Também há cobrança de ressarcimento por despesas de apreensão, transporte, depósito, guarda, alimentação e cuidados, com regras específicas de agravamento em caso de reincidência.
A ação conta com atuação institucional integrada entre a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente (Seagrima), o Centro de Controle de Zoonoses, a Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP) por meio da Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).
A população pode colaborar comunicando a presença de animais soltos à SEAGRIMA pelo telefone e WhatsApp (73) 99906-3438, informando localização, ponto de referência, quantidade, tipo de animal e enviando fotos ou vídeos.
Segundo o secretário de Relações Institucionais, Rosivaldo Pinheiro, o objetivo principal não é aumentar o número de apreensões, mas fazer com que os criadores mantenham os animais fora das vias públicas, garantindo a segurança da população e o bem-estar dos animais.
